Prisão em Flagrante: O Que é e Como Agir?

Q: Mas o que a lei diz exatamente?

De acordo com o Art. 302 do Código de Processo Penal, existem quatro situações que caracterizam o flagrante delito. Entendê-las é fundamental: 1. Flagrante Próprio: Ocorre quando a pessoa é surpreendida enquanto está cometendo a infração penal ou logo após terminá-la. É a imagem clássica do "pego com a mão na massa". 2. Flagrante Impróprio (ou Quase-flagrante): Acontece quando, logo após o crime, a pessoa é perseguida pela autoridade policial, pela vítima ou por qualquer cidadão, em uma situação que a faz ser a principal suspeita. A perseguição deve ser imediata e ininterrupta. 3. Flagrante Presumido: Nesta hipótese, a pessoa é encontrada, pouco tempo depois do crime, com instrumentos, armas, objetos ou documentos que façam presumir que ela foi a autora da infração.

driesebarbosa
3 de jul.
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Atualizado: 19 de jul.

A prisão em flagrante é uma das situações mais delicadas e urgentes do Direito Criminal. O termo, que muitas vezes vemos em noticiários, significa ser preso no momento exato em que um crime está sendo cometido, ou em circunstâncias muito próximas a ele. Mas o que a lei diz exatamente?

De acordo com o Art. 302 do Código de Processo Penal, existem quatro situações que caracterizam o flagrante delito. Entendê-las é fundamental:

Flagrante Próprio: Ocorre quando a pessoa é surpreendida enquanto está cometendo a infração penal ou logo após terminá-la. É a imagem clássica do "pego com a mão na massa".
Flagrante Impróprio (ou Quase-flagrante): Acontece quando, logo após o crime, a pessoa é perseguida pela autoridade policial, pela vítima ou por qualquer cidadão, em uma situação que a faz ser a principal suspeita. A perseguição deve ser imediata e ininterrupta.
Flagrante Presumido: Nesta hipótese, a pessoa é encontrada, pouco tempo depois do crime, com instrumentos, armas, objetos ou documentos que façam presumir que ela foi a autora da infração.
O Que Fazer em Caso de Prisão em Flagrante?
A primeira e mais importante orientação é: mantenha a calma. Todo cidadão tem o direito de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si mesmo e, principalmente, o direito de ser assistido por um advogado.
Após a prisão, a pessoa detida deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas, na chamada audiência de custódia. Nessa audiência, o juiz avaliará a legalidade da prisão e decidirá se a pessoa poderá responder ao processo em liberdade ou se permanecerá presa.
Nosso Atendimento
A atuação de um advogado criminalista desde o primeiro momento é decisiva para garantir que todos os direitos do cidadão sejam respeitados, questionar eventuais ilegalidades na prisão e traçar a melhor estratégia de defesa.
Nosso escritório oferece a assistência necessária em casos de prisão em flagrante, realizando o acompanhamento em delegacias e audiências de custódia. É importante ressaltar que nosso atendimento especializado para estas situações ocorre durante o dia, em horário comercial.